LIVROS

Iniciação na Ciência do Direito

4ª edição, revista e atualizada, Ed. Saraiva, 2008

Tendo lecionado Introdução à Ciência do Direito durante 45 anos na Faculdade de Direito da USP, o Professor Goffredo publica agora o seu curso, aprimorado ao longo do tempo.
Dessa longa e lenta elaboração resultou uma exposição descomplicada e enxuta dos princípios fundamentais da ordem jurídica. Com forma direta e límpida, destina-se a ser via simples de iniciação científica dos estudantes no mundo do Direito.
Dividido em cinco partes, o livro distingue-se pela sua abertura original, com a conceituação filosófica de ordem, de ordenação, de normalidade e de estrutura. Trata a seguir da norma jurídica – direito objetivo, do direito subjetivo, da justiça e finalmente da definição do direito.

A Folha Dobrada – Lembranças de um Estudante

Edição Comemorativa, Ed. Migalhas, 2019

“Prêmio Senador José Ermírio de Moraes”, da Academia Brasileira de Letras; “Prêmio Clio de História, 2000” , da Academia Paulistana de História; “Prêmio Ivan Lins de Ensaio, Hors Concours”, da Academia Carioca de Letras.

Neste livro, Goffredo conta sua trajetória de lutador incansável pela liberdade e pela democracia, bem como sua paixão pela docência e pela profissão de advogado. Graças a um arquivo pessoal completo e organizado, relembra e compartilha sua vivência dos fatos mais importantes da vida política nacional e da história da Faculdade de Direito da USP durante o século XX.
De grande interesse é a recordação de seus anos de juventude, em que conviveu com os intelectuais e artistas que freqüentavam a casa de sua avó, Olivia Guedes Penteado; sua passagem pela Câmara dos Deputados como deputado constituinte em 1946; sua experiência de advogado criminalista e membro do Conselho Penitenciário por quase trinta anos.
Sobre sua vocação de professor, diz ele:
“Ao reassumir meu ofício de professor, em março de 1951, tornei a sentir – como haveria de sentir todos os dias, até minhas últimas horas de aula, em maio de 85 – que eu pertencia a meus alunos. Rousseau disse, como todos sabem, que o povo é soberano. Pois bem, na minha Sala João Mendes Júnior, soberano era a classe, o conjunto dos estudantes. Eu ali estava para servi-los.
Jamais tranquei a porta de minha sala. Jamais impedi que um aluno entrasse ou saísse, durante minha exposição. A meus olhos, cada aluno era uma pessoa responsável, afetada, como eu, pelas contingências da vida. A todos, sempre respeitei profundamente. Jamais usei, como recurso docente, a zombaria, a troça, a galhofa. Não era de minha natureza ridicularizar estudantes. Em verdade, eu sempre os amei, aqueles acadêmicos das Arcadas, aos quais eu estendia a mão, como faz o companheiro experimentado, que já palmilhou o caminho.
Nunca revelei a ninguém que uma incontrolável emoção, um leve tremor me tolhia, antes do começo de cada aula. Meus alunos sempre viram que meu olhar percorria toda a sala, e que eu juntava as mãos, como numa prece.
O que ninguém soube é que, antes de proferir a primeira palavra, eu dizia, com fervor, no segredo de mim mesmo, uma pequena oração: ‘Meu Deus, faça desta aula uma obra de beleza’.
Só depois disto é que eu iniciava a maravilhosa aventura de mais uma preleção para uma classe soberana”.

Fotos do lançamento da primeira edição, em 1999
Chegada
Com Miguel Reale
Discurso Celso Lafer
Discurso Fábio Comparato
Discurso Flávio Straus
Discurso presidente CA XI de Agosto
Goffredo discursa
Com o filho Goffredo Telles Neto
Com Ivete Senise e Miguel Reale

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Carta do Professor Antonio Candido de Mello e Souza

São Paulo, 11 de janeiro de 2003

Meu caro Goffredo:

(…)

A leitura de suas memórias me deu um grande prazer. Creio que com elas você realizou de maneira exemplar uma nova modalidade no gênero, servida pela escrita sempre adequada, de naturalidade perfeita. Chama desde logo a atenção o tom de absoluta sinceridade, aliada não obstante a uma discreta reserva que nunca expõe o mais íntimo. A seguir, percebemos que quem escreve é alguém de perfeita retidão, além de ser capaz de transmitir tanto a experiência de vida quanto as operações da inteligência. Vida, pensamento, afetos, convicções, impressões foram tecidos com maestria numa unidade rica e diversa, que faz o leitor ter acesso a uma carreira norteada pela procura constante, por vezes angustiada, da verdade e da justiça.

Tudo isso, e muito mais, faz do seu livro uma leitura que prende o tempo todo, feito raro quando pensamos que são quase mil páginas. Parece-me que além da sinceridade invariável, esse efeito de se deve às características singulares da fatura e ao corte peculiar da sua jornada de vida.

Quanto à fatura, é eficiente o jogo temporal dos capítulos, que em vez de se engrenarem numa seqüência linear, eventualmente monótona, vão e vêem, esposando o ritmo da memória. Ainda quanto à fatura, nota-se um modo pessoal de inserir as idéias no curso dos fatos, com uma naturalidade e, eu diria, uma necessidade que faz do pensamento algo vital, coextensivo à experiência. De fato, há no livro dezenas e mesmo centenas de páginas que, em mãos rotineiras, poderiam parecer dissertações intercaladas, mas que você soube transformar em matéria visceralmente trançada com a vida. No campo largo formado por esta, aqueles momentos de reflexão se alteiam como afloramentos naturais, suscitados por uma oportunidade qualquer: exercício da profissão ou de cargo, concurso, palestra, debate parlamentar. Considero traço pessoal muito eficiente essa fusão orgânica do vivido e do pensado.

A esse respeito, nada mais significativo do que as declarações e reflexões relativas à docência, que “afloram” diversas vezes no curso do relato, porque a docência foi uma das “razões” da sua vida. Devo dizer que raras vezes tenho lido coisa tão importante, tão justa e tão bela sobre o nosso ofício quanto as páginas que você lhe consagrou, com paixão e perfeita lucidez. É um verdadeiro tratado do magistério fundido ao âmago do seu modo de ser.

Como este “afloramento” há outros, de natureza mais especulativa. É o caso de tudo o que se relaciona à concepção do Direito, é o caso das reflexões filosóficas, manifestando a sua experiência de jurista e de pensador, tudo subordinado a uma constante diretriz de natureza ética e social, coroada pelo fecho dos direitos humanos, uma das chaves da sua atividade mental e da sua vida de lutas.

Mas não esqueçamos os blocos, digamos pragmáticos, que decorrem do seu profundo amor pelo país e da sua percepção dos problemas de natureza econômica, além de revelarem o lado político ao qual tende o seu pensamento. Penso nos projetos relativos à sericicultura, ao algodão, à instrução pública, à organização do ensino, à difusão da arte.

Quando falei acima na singularidade da sua jornada, pensei no que se pode chamar o subsolo do livro, percorrido por paradoxos, por correntes contraditórias que funcionam provavelmente como fator dinâmico, despertando no plano do pensamento e no da conduta o esforço de superar o choque dos opostos, unificando-os por meio da razão e das convicções. Eu diria que é contraditório o fato de ser você fruto da velha classe dominante paulista e, no entanto, ter assumido cada vez mais atitudes e idéias frontalmente contrapostas a elas, ou melhor, às dominações que as sucederam. De fato, são constantes a sua aversão à ordem imposta, a sua revolta contra as prepotências, o seu horror aos privilégios. Dentro do “filho-família” de corte aristocrático “aflora” o inconformado, que deseja cada vez mais a superação da ordem capitalista por uma sociedade mais igualitária. A análise das contradições mostra que, para você, o apego à tradição, que reponta aqui e ali no texto, não é convite ao recuo ou à paralisia, mas reservatório de energias para a mudança. Nem poderia ser de outro modo, tendo em vista o meio ao mesmo tempo tradicional e francamente amigo das inovações no qual você se criou, sob a inspiração de maiores como sua admirável avó.

(…)

Seu de sempre,

Antonio Candido

Discurso proferido pelo Professor Celso Lafer no dia do lançamento

A Folha Dobrada, de Goffredo Telles Junior

Celso Lafer
Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

“A sede da alma está na memória”, dizia Santo Agostinho, numa frase que Hannah Arendt costumava citar. Nas lembranças recolhidas pelo Professor Goffredo Telles Junior em A Folha Dobrada (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999), encontramos a alma do autor. Ou sua alma mater , já que a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde estudou e lecionou o Prof. Goffredo, é uma das personagens principais do livro. De fato, como ele mesmo afirma, o Largo de São Francisco é sua Casa (p. 400) e a sede mobilizadora do perfazer de sua vida e do seu destino – para valer-me de um verbo que, segundo a sua lição, exprime a lei do mundo (p. 638).

Em sua tese de livre-docência, “Introdução à Ciência do Direito” (1940), o Prof. Goffredo observa, com o rigor e a clareza habituais, que a palavra Direito remete a três conceitos diversos: as chamadas normas jurídicas (o Direito Objetivo); as permissões jurídicas (o Direito Subjetivo) e a qualidade do justo (p. 172). Como Professor de Introdução durante várias décadas, até a sua aposentadoria em 1985, o Prof. Goffredo cuidou com todo empenho dos três conceitos, sem deixar, no entanto, de salientar sempre aos seus alunos – entre os quais tenho a alegria de incluir-me – a qualidade do justo. Sua lição recorrente, no correr dos anos, foi a lição do Direito como “guia para a liberdade e a justiça” (p. 70) e, portanto, como escola de cidadania. Ensinou-nos, assim, a importância de “cultivar rosas em nosso pátio de pedra” – para socorrer-me de suas palavras sobre Spencer Vampré, seu antecessor na cátedra de Introdução e, também como ele, sábio guardião das memórias , e, portanto, da alma da nossa Academia. Por isso ele foi e é não o professor de Introdução , mas o Mestre da Iniciação ao Direito. Não é por acaso, pois, que seu mais recente livro, longamente pensado e apenas há pouco publicado, intitula-se precisamente Iniciação à Ciência do Direito (São Paulo, Saraiva, 2001).

A palavra iniciação é uma palavra carregada de sentido. Eu a emprego pensando no que dizia Políbio, quando apontou que em todo assunto a principal preocupação deve ser a de bem começar. Por esta razão, afirmava Políbio, o começo não é apenas a metade do todo, mas entranha-se no fim (Políbio, História , V, 32). A hierarquia da Ética, da Justiça e da Liberdade é a lição que o Prof. Goffredo soube inserir e entranhar na sensibilidade das sucessivas gerações dos seus alunos.

Como conseguiu ele levar adiante esta tarefa de iniciação? Através de suas aulas – aulas ideais – , nas quais sabia ” acordar o aluno, ou seja, abrir-lhe os olhos para um assunto que merece sua atenção” e ” acender-lhe no espírito a centelha do interesse” (p. 75). A boa aula, ensina o Prof. Goffredo no capítulo V, requer ” conhecimento do assunto, simplicidade de exposição e amor aos estudantes” (p. 76). O seu magistério reúne estas três virtudes e as suas aulas sempre foram “o sumo límpido da longa destilação de um pensamento” (p. 76). Elas têm a beleza da obra de arte posto que associam a “eloqüência desataviada, provida do sal de uma emoção” (p. 76). Daí a onda de calor humano que perpassa a sala de aula com a presença do Prof. Goffredo. Daí a sua comunhão com os estudantes e o poder persuasivo da sua mensagem de compreensão e de entendimento entre os seres do mundo que têm como horizonte a ordem jurídica como disciplina da convivência e garantia de liberdade (p. 70).

A relação entre ordem e liberdade é o tema por excelência do percurso intelectual do Prof. Goffredo. É a interrogação que o acompanha desde a sua juventude (p. 283). Ele vem meditando sobre esta relação no atento estudo dos grandes pensadores da Filosofia, do Direito, da Política e da Ciência, confrontando suas percepções e conclusões, levando em conta sua experiência de vida e a de sua família, sua atividade profissional de advogado, sua atuação política e parlamentar e seu conhecimento do Brasil. A Folha Dobrada é, nesse sentido, não apenas um livro de lembranças e memórias de uma vida rica e interessante, inserida no cenário político e cultural do nosso país dos anos 20 até os nossos dias, mas um Memorial das razões do seu pensar e do seu agir, admiravelmente bem escrito. Escrito por quem priva da intimidade das palavras e sabe, como afirma Maupassant a propósito de Flaubert, que “as palavras têm alma. É preciso encontrar essa alma, que aparece em contato com outras palavras, e que estala e ilumina certos livros, com uma luz desconhecida” (p. 43).

Qual é, na História das idéias do Brasil, a família intelectual do Prof. Goffredo? É, no meu entender, para valer-me da reflexão de Antonio Candido, a do radicalismo , ou seja, a do conjunto de idéias e atitudes que no Brasil formam um contrapeso ao movimento conservador, um modo progressista de reagir ao estímulo dos problemas sociais prementes. Gerada, como diz Antonio Candido, na classe média e nos setores esclarecidos das classes dominantes, como no caso de Joaquim Nabuco, essa postura representa um fermento transformador. Este tem o potencial de ampliar o nível da consciência política do povo e de ser um agente do possível mais avançado (cf. Antonio Candido, “Radicalismos”, Estudos Avançados 4/8, janeiro/abril 1990, pp. 4-5).

Esta presença do povo na ação e na meditação do Prof. Goffredo revela-se na sua preocupação constante com a representação política e nos modos de assegurar a permanente penetração e influência da vontade dos governados nas decisões dos governantes. O momento mais alto desta preocupação, no qual se associam ação e reflexão, virtude e fortuna, foi a Carta aos Brasileiros de 1977, lida no pátio das nossas Arcadas, que catalisou, no país, a consciência do imperativo da restauração do Estado de Direito e anunciou a inapelável erosão do regime autoritário implantado em 1964.

A Faculdade de Direito de São Paulo tem uma tradição que, desde sua fundação em 1827, está profundamente inserida na História do Brasil. A tradição é um fio condutor que nos liga ao passado para, no presente, entender o significado da mudança e, deste modo, preparar o futuro. Qual é, na nossa tradição e no nosso passado, o fio condutor – o elo representativo – a que o Prof. Goffredo dá continuidade? Penso que é José Bonifácio, o moço, grande figura da Faculdade no século XIX – o único professor da nossa Academia que tem a sua presença assinalada por uma estátua que nos recebe com braços abertos à entrada do nosso prédio, das nossas Arcadas.

José Bonifácio, o moço, também pode ser qualificado como uma personalidade de cariz radical, na acepção de Antonio Candido, pois a idéia de participação popular – das “massas ativas da população” – foi uma constante do seu pensamento, como aponta Francisco de Assis Barbosa no estudo introdutório do seu perfil parlamentar de deputado e senador no Legislativo do Império (cf. José Bonifácio, o moço, Discursos Parlamentares , seleção e introdução de Francisco de Assis Barbosa, Brasília, Câmara dos Deputados, 1979, p. 21). Era, como relataram Joaquim Serra e Joaquim Nabuco, um orador que arrebatava pela palavra associada à probidade do caráter (cf. Spencer Vampré, Memórias para a História da Academia de São Paulo , São Paulo, Saraiva, 1924, vol. II, pp. 20 e 24). Magnetizava os seus alunos na admiração e no êxtase com o sopro de sua inspiração, como disse Rui Barbosa, dando um testemunho do que foi o seu magistério (Spencer Vampré, op. cit. , vol. II, p. 21). “Era amável e cavalheiro no trato com os alunos”, como registra Almeida Nogueira em Tradições e Reminiscências (Segunda série, São Paulo, 1907, p. 178). Lidou com a sociedade do seu tempo – nas palavras de Rui Barbosa – “pela eloqüência na tribuna; pela mocidade na cátedra; pela controvérsia na imprensa; pela política no parlamento” (cf. Spencer Vampré, op. cit ., vol. II, p. 26). Assim também o Prof. Goffredo vem lidando com a sociedade do nosso tempo, com a luminosidade de sua presença, à qual A Folha Dobrada dá um acesso privilegiado.

Discurso proferido pelo Professor Fábio Konder Comparato no dia do lançamento

Saudação ao Professor Goffredo Telles Junior por ocasião do Lançamento de seu Livro A Folha Dobrada – Lembranças de um Estudante  

Fábio Konder Comparato
Professor Titular do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Nos 172 anos de existência desta Faculdade, na seqüência ininterrupta de tantas gerações de docentes que aqui se sucederam, nenhum deles por certo amou-a mais entranhadamente do que o Professor que ora homenageamos. “ Desde o momento em que iniciei meu curso de Direito, e durante toda a minha vida ”, diz ele em seu livro de memórias (p. 74), “ a Faculdade tem sido o prolongamento de minha casa ”. “ Eu ainda era estudante, no terceiro ano do curso ”, relembra em outra passagem, (p. 400), “ quando pressenti que aquela Faculdade haveria de ser, perenemente, a minha Casa, minha Escola, minha eterna Academia. Adivinhei que dela eu não me separaria jamais ”.

Em verdade, o Professor Goffredo não se separou jamais do coração daqueles que sempre constituíram a alma da Academia: os estudantes. São eles a sua finalidade única e a sua razão de ser. Nós outros, professores, existimos unicamente para servir os alunos. Não valemos senão pelo que podemos e sabemos oferecer de ciência e, sobretudo, de consciência aos nossos estudantes. Por isso, a prevaricação maior do docente consiste em servir-se de sua nobilíssima função em proveito próprio, no granjeio de vantagens pessoais ou, o que é bem pior, para incremento de seu patrimônio. A desmoralização definitiva dos sofistas, na Grécia clássica, proveio justamente dessa inversão ou perversão da atividade docente: eles se revelaram falsos filósofos, pois amavam mais o dinheiro e a fama, do que a autêntica sabedoria.

Sucede que Goffredo Telles Junior, muito mais do que um simples docente, tem sido, a vida toda, um notável educador. “ No fundo de mim, no segredo de mim mesmo ”, confessa ele, “ eu nutria a esperança de formar gente, formar pessoas, dignas de sua humanidade, formar juristas,formar estadistas para o Brasil. Esta era minha aspiração, meu ideal secreto ” (p. 538).

Educador, disse eu, não simples docente. A etimologia, como sempre, nos revela o espírito da língua e da realidade vital que ela expressa.

doceo latino, correspondente ao didasko grego, tinha originalmente o sentido de fazer repetir uma peça de teatro. O doctor , portanto, não passava de mero repetidor – denominação que entre nós, como se recorda, costumava dar-se até bem pouco tempo ao professor particular, encarregado de retomar em casa as lições da escola. O discípulo, nessa relação didática, era o que aprendia a repetir, sem qualquer inovação ou crítica. Aliás, o verbo grego cognato dokeo -ein significa, justamente, crer ou confiar, ou seja, o exato contrário do aprendizado crítico. O dogma não é uma verdade demonstrada: é mera opinião.

Quanto ao verbo educar, o mesmo radical duco se encontra, na lingua mater , em dois étimos de sentido aproximado: educare educere .

Ducere , na acepção primigênia, significava “puxar para si”, de onde resultou o verbo conduzir. Odux era o condutor do gado, o que caminhava à sua testa. O ato de conduzir , que dizia respeito primitivamente a tropas de animais ou tropas militares, aplica-se hoje, de modo sinistro, ao comboio das massas populares. O moderno repetidor de dogmas ou lugares-comuns já não precisa recorrer à força das armas para conduzir o povo; basta-lhe deter o controle dos meios de comunicação social – a grande imprensa, o rádio, a televisão. As massas populares seguirão cegamente o caminho por onde forem comboiadas.

Ora, em educare educere , o essencial está no prefixo ou ex , indicativo de um movimento ou ação para fora. Educar é fazer abrir, induzir o amadurecimento, florecer ou desabrochar. O educador, ao contrário do condutor ou condottiero , não tange os educandos, não os impele passivamente, encerrados em si mesmos, para rumos que não divisaram e objetivos que não escolheram. A missão do educador consiste, ao contrário, em fazer com que os educandos se abram para o universo da vida humana, isto é, para o homem todo e para todos os homens.

Na qualidade de eminente educador, e não de mero docente-repetidor, Goffredo Telles Junior nunca se limitou, em suas preleções de Introdução à Ciência do Direito , a introduzir seus estudantes no mundo jurídico. As suas lições eram, sim, tal como o intróito da missa, uma abertura de espírito à vasta realidade da vida humana, em todas as suas dimensões. Ao final do curso, o oficiante podia assim, confiadamente, fazer de nós, seus fiéis estudantes, os missionários da Boa-Nova: os anunciadores de que a salvação da dignidade humana depende de cada um de nós. Ite, missa est .

O método pedagógico seguido foi muito menos a transmissão de conhecimentos, do que a infusão de paixões. “ on est ordinairement le maître de donner à ses enfants ses connaissances”, lembrou Montesquieu ( O Espírito das Leis , livro IV, cap. 5); “ on l’est encore plus de leur donner ses passions ”.

Ora, as paixões do Professor Goffredo não se deixavam saborear e digerir facilmente; não tinham aquela mediocridade de que fala Montaigne ( toutes passions qui se laissent gouster et digerer, ne sont que mediocres ). Graças ao estremecimento das vastas emoções, que sempre agitaram o coração do Mestre, nossas consciências foram educadas a conceber um santo horror à mediocridade – à insignificância das instituições políticas, à parvoíce dos governantes, à mesquinhez das práticas conservadoras. Acabamos por compreender assim, a nosso modo, a dura palavra do Evangelho: o Reino da Justiça e do Amor sofre continuamente a violência das paixões e só os apaixonados o arrebatam.

É verdade que para Platão o conjunto das paixões e sentimentos, de modo geral, formaria a parte inferior da alma. A parte superior seria constituída pela razão geométrica. Daí porque o filósofo prescrevia fossem os poetas sumariamente banidos da sua república. À semelhança dos que corrompem o Estado com falsas constituições, eles seriam responsáveis pela instalação de uma constituição corrompida na alma das pessoas ( República , livro X, 602 – c, ss.).

Para o Professor Goffredo, essa visão de mundo sempre pareceu um grande equívoco. O coração não tem apenas razões que a razão desconhece, segundo a conhecida advertência de Pascal. As razões do coração humano, que são as justas paixões da alma, constituem o elemento seminal do Direito autêntico. E exatamente por isso, elas sobrepuseram-se no passado à razão de Estado, como devem hoje sobrepor-se à moderna razão de mercado.

No caso do Professor Goffredo, a rainha das paixões na esfera política, aquela que ele sempre procurou infundir nos estudantes como garantia permanente contra as seduções da moda intelectual, ou os venenos ocultos da propaganda ideológica, foi incontestavelmente o amor à Pátria. Um amor apaixonado, que nada tem a ver, escusa lembrá-lo, com o vulgar ufanismo, ou o nacionalismo politiqueiro. O amor à Pátria, para o Professor Goffredo, significa simplesmente o amor ao povo brasileiro, a apaixonada defesa de sua dignidade, do patrimônio material e espiritual que por direito lhe pertence.

Vários momentos de sua longa vida ilustram esse límpido patriotismo: o combate à tentativa de internacionalização da hiléia amazônica em 1949; a denúncia do saque oculto e sistemático de nossas areias monazíticas por navios norte-americanos, na mesma época; a defesa do monopólio estatal da exploração do petróleo e do projeto de criação da Petrobrás, desde o final dos anos 40; a presidência da APPES – Associação paulista dos Professores do Ensino Superior, em luta contra os ucasses do regime militar, em 1968 e 1969; enfim, o grito de guerra contra o Estado de arbítrio, em 1977, com a leitura pública, nestas Arcadas, da Carta aos Brasileiros.

Deus quis que o lançamento do livro de memórias do Professor Goffredo Telles Junior ocorresse nesta fase crepuscular da vida nacional, em que governantes indignos apandilham-se com os oligarcas de sempre para traficar com o patrimônio público e reconduzir o País à condição colonial. Oxalá essas lembranças de um estudante possam convencer a juventude das Arcadas a deixar definitivamente a folha dobrada e levantar-se firme e unida, mais uma vez, em defesa do povo brasileiro!

Arcadas, setembro de 1999.

Publicado na Revista da Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo , v. 95, 2000, pp. 465-468.

Direito Quântico – Ensaio sobre o fundamento da ordem jurídica

9ª edição, Ed. Saraiva, 2014

Neste livro, o Professor Goffredo busca demonstrar que a ordenação jurídica é a própria ordenação universal: é a ordenação universal no setor humano; a ordenação da natureza única, no setor em que é promovida a ordenação cultural. O Direito nesta obra aparece inserido na harmonia do Universo – do “Unum versus alia”: do Uno feito do diverso – e, ao mesmo tempo, dela emerge, como requintada elaboração do mais evoluído dos seres. Para Goffredo, o Direito quântico é o Direito Natural – não o Direito Natural doutrinário ou ideal, mas o Direito promulgado pelo governo legítimo – Direito que flui da interação dos fatores multívios do meio ambiente e das imposições genéticas dos seres vivos –, e que simplesmente exprime a disciplina imprescindível da convivência humana.

Ética – Do mundo da célula ao mundo dos valores

3ª edição, Ed. Saraiva, 2014

A liberdade humana é para Goffredo, desde a sua juventude, um tema preponderante de investigação filosófica. Com a descoberta da molécula do DNA – a “escada torcida em forma helicoidal” – revelada pelos biólogos James Dewey Watson e Francis Harry Compton Crick na década de 50, seu espírito abriu-se para uma nova realidade. “As revelações da física moderna e da nova biologia abriram o meu entendimento sobre a natureza da vida e me impuseram uma arejada revisão do velho problema da liberdade humana. Foi como renascer”, diz Goffredo em entrevista.
Neste livro ele começa por descrever a fantástica engenharia da célula, do processo pelo qual os genes, componentes do DNA, governam a produção das proteínas, ou seja, das substâncias a que se prendem as estruturas, as predisposições, os desempenhos e o próprio destino dos organismos. A seguir, trata do conhecimento humano, dos sentimentos, das paixões, para chegar finalmente à noção de valor e ao mundo da cultura. E o livro termina com uma conclusão inesperada e surpreendente.

A Criação do Direito

3ª edição,  Ed. Saraiva, 2014

Este livro foi a tese apresentada pelo então Livre-Docente Goffredo Telles Júnior à Congregação da Faculdade de Direito da USP para o concurso público de provimento da Cátedra de Introdução à Ciência do Direito. Na prova de argüição, o candidato foi aprovado com distinção (grau 10) pelos cinco Professores da banca examinadora. Goffredo tomou posse de sua cadeira na data evocativa de 11 de agosto de 1954.
O livro trata do tema da liberdade humana. Que é a liberdade? Num mundo em que tudo, no espaço e no tempo, desde o ínfimo até o máximo dos seres, tudo se acha ordenado e dirigido, de modo inflexível e fixo, pela lei da Natureza, como se há de entender que só a minúscula partícula chamada ser humano , dentro do infrangível determinismo universal, seja um ser livre ?
Sobre o fascinante enigma da liberdade , este livro, em sua primeira parte, expõe, com clareza, o pensamento do Monismo e do Paralelismo de SPINOZA, do Dualismo de DESCARTES, do Ocasionalismo de MALEBRANCHE, e da Harmonia Preestabelecida de LEIBNITZ.
Depois o livro se detém na crítica de KANT, e encerra esta parte com uma exposição meticulosa da solução descoberta por BERGSON.
A segunda parte do livro é dedicada à explanação dos pensamentos de Posição e Oposição das Escolas , isto é, do Contratualismo de ROUSSEAU e do Historicismo de BURKE, de JOSEPH DE MAISTRE, de ADAM MÜLLER, de SAVIGNY, de PUCHTA, de STAHL; do Direito Formal com Conteúdo Variável de DEL VECCHIO, de STAMMLER, de KANT; da Teoria pura do Direito de KELSEN.
Essa parte trata ainda do Direito Sociológico: a Filosofia do Concreto de BERGSON; o Objetivismo Sociológico de DURKEIM; e o Objetivismo Jurídico de DUGUIT; do Direito Psicológico: a tentativa de Conjugação do Objetivismo e do Subjetivismo , empreendida por JELLINECK, e o Direito Psicológico de PETRAZICKI; e do Direito Institucional: o pluralismo das fontes do Direito; Sindicalismo Corporativismo Institucionalismo de HAURIOU e de RENARD; e do Direito Livre de EHRLICH.
Na terceira parte, o livro finaliza com uma exposição sobre as razões e os sentimentos que determinam a criação da DISCIPLINA DA CONVIVÊNCIA HUMANA.

Tratado da Consequência – Curso de Lógica Formal

7ª edição, Ed. Saraiva, 2014

Goffredo foi professor de lógica durante quatro anos, no Curso Pré-Jurídico da Faculdade de Direito da USP. O livro começa com uma dissertação preliminar sobre o conhecimento humano. Depois, traz uma introdução sobre a noção da filosofia, a definição e a divisão da filosofia, o objeto da lógica, a definição e utilidade da lógica e a divisão da lógica. Na primeira parte, o livro trata do termo – o termo em geral, o termo mental, o termo oral, a distinção entre termo lógico e termo gramatical. A segunda parte cuida da proposição – a proposição em geral, a proposição mental, a proposição oral e as propriedades ou funções dos elementos da proposição oral. A terceira parte dedica-se à argumentação – a argumentação em geral, a argumentação dedutiva ou silogismo, a argumentação indutiva e o sofisma. O apêndice consagra-se à oração, à definição, à divisão e aos sofismas por vício da matéria.

O Povo e o Poder – O Conselho do Planejamento Nacional

3ª edição,  Ed. Saraiva, 2014

O livro divide-se em três partes. Na primeira parte, o Professor Goffredo disserta sobre certas noções preliminares, como populações e sociedades, a essência do poder político, o bem-comum, o papel do futuro, o governo legítimo e seu poder de “declarar o direito”, o poder e a força e a autonomia dos governos legítimos. Na segunda parte, trata do poder político, da soberania popular, dos partidos políticos, dos grupos de pressão e de sua proposta para uma democracia participativa. Na terceira parte, expõe sua proposta de um Conselho do Planejamento Nacional. Diz ele: “em nossos corações de inconformados, há uma incontida indignação, uma revolta incontrolável – uma onda decidida de oposição e de amor por nossa Terra. E há uma convicção: a de que é preciso mudar o Brasil. Mudar! Mudar a filosofia de governo. Mudar de foco, mudar a direção, mudar os alvos da Política. Construir uma Democracia verdadeira. Abandonar mitos e ficções. Fazer o Poder dimanar do Povo , mas não como ficção, não como idealização desligada da realidade. Dar vida ao princípio constitucional de que ‘Todo o Poder emana do povo e em seu nome é exercido’ ”. 

Palavras do Amigo aos Estudantes de Direito
Bosquejos extra-curriculares, proferidos no escritório do Professor, em 2000

2ª Edição, Ed. Saraiva, 2014

Este livro é uma coleção de cinco dissertações extracurriculares, proferidas pelo Professor Goffredo, no seu próprio escritório, para grandes grupos de estudantes de Direito, em visita ao mestre.
O texto foi cuidadosamente revisto pelo Professor, mas conserva toda a espontaneidade da explanação oral.
O primeiro bosquejo é uma demonstração da importância do Curso de Direito e do excepcional valor da Disciplina da Convivência Humana, que é o objeto central da ciência estudada na Faculdade.
O segundo bosquejo trata do direito e da moral.
O terceiro bosquejo expõe o que são os princípios e as causas; condição e ocasião.
O quarto bosquejo discorre sobre o conhecimento humano.
O quinto e último bosquejo trata da cultura e do sonho do jurista, com a indicação dos romances considerados excelentes pelo Professor.

Estudos

2ª Edição, Ed. Saraiva, 2016

No dia do seu aniversário de 90 anos, em 16 de maio de 2005, o Professor Goffredo lançou esse livro, que traz a síntese enxuta de seu pensamento, na área da Ciência do Direito. O livro é uma reafirmação de princípios. Nele se encontram as definições cardeais, que fundamentam a ordem jurídica. Em exposição sintética, Goffredo recapitula suas lições sobre: O Primeiro Mandamento; a norma jurídica (que inclui a distinção entre autorizamento e autorização); a sanção e a coação; a validade das leis (que inclui sua exposição sobre as medidas provisórias); a legitimidade das leis; o direito subjetivo; os direitos humanos; a Justiça (que inclui a distinção entre o justo por convenção e o justo por natureza); a Filosofia do Direito; o DNA e o Direito; e o Advogado e a Justiça.

Discurso proferido pelo Professor Tércio Sampaio Ferraz Junior (Veja mais) na sessão comemorativa do aniversário de 90 anos do Professor Goffredo, quando foi lançado o livro Estudos.

O que é a Filosofia do Direito?

Ed. Manole, 2004

Neste livro, seis professores da Faculdade de Direito da USP – Alaôr Caffé Alves, Celso Lafer, Eros Roberto Grau, Fábio Konder Comparato, Goffredo da Silva Telles Junior e Tércio Sampaio Ferraz Junior – enfrentam um dos grandes temas da Filosofia do Direito. Em sua intervenção, Goffredo começa por afirmar que a Filosofia do Direito é a ciência da disciplina da convivência humana pelas primeiras causas; em seguida, discorre sobre o que é a cultura, sobre a distinção entre explicar e compreender, sobre a lógica do jurista, terminando com a recordação do diálogo que travou na juventude com o escultor Victor Brecheret e sua relação com o sonho do jurista.

Carta aos Brasileiros

2ª Edição, Ed. Saraiva, 2016

Na noite de 8 de Agosto de 1977, na plena vigência do regime de ditadura militar, o Professor Goffredo leu sua CARTA AOS BRASILEIROS no Pátio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, diante de grande multidão de estudantes, de gente do povo, de altas personalidades e de jornalistas, em comemoração do Sesquicentenário da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Esse famoso documento se tornou marco decisivo no processo de abertura democrática no País.

Três discursos

Migalhas, 2009

Este livro foi primorosamente editado pelo querido amigo do professor Goffredo e editor do informativo Migalhas, o advogado Miguel Matos. Ele apresenta o livro como segue:

O Professor Goffredo da Silva Telles Jr. trabalhou nos últimos dias de sua vida na edição desta inédita obra: “Três Discursos – Spencer Vampré, Rui Barbosa e Saudação aos Calouros”. Por um mistério da vida, faltando poucos dias para o livro vir a lume, o Brasil ficou órfão do Mestre, que faleceu em SP, aos 94 anos, no dia 27/6/2009. Apesar de divulgada postumamente, trata-se da última obra em vida do Professor Goffredo Telles Jr.  “Três Discursos” é um livro colorido com as tintas do amor. São três magníficas peças de oratória. As duas primeiras homenageiam Spencer Vampré e Rui Barbosa. A riqueza da observação é tanta que ao fim de cada texto temos a impressão de estarmos diante dos homenageados. O terceiro texto, que encerra obra, é a mensagem calorosa de boas-vindas aos calouros do Largo de S. Francisco. Um discurso capaz de emocionar iniciantes e veteranos cultores da “disciplina da convivência humana”.

A Constituição, a Assembléia Constituinte e o Congresso Nacional

2ª Edição, Ed. Saraiva, 2014

Este livro foi falado, antes de ser escrito. Ele é a condensação e a síntese de um sem-número de palestras, conferências e explanações orais, feitas pelo Professor Goffredo, nos mais diversos ambientes e para as mais diferentes platéias, durante o ano de 1985.

O Brasil vivia o fim da ditadura militar e o povo brasileiro exigia a promulgação de uma Constituição autêntica e legítima, que refletisse seu anseio por Democracia e Direitos Humanos.

Embora o livro tenha nascido do momento político que o País vivia, ele se mantém atual e interessante, por explicar conceitos revestidos de grande importância até os dias de hoje, além de permitir uma melhor compreensão do contexto em que foi elaborada a Constituição de 1988.

Doze Trabalhos – Caminhos do Brasil

Ed. Migalhas, 2016

Esta obra póstuma do Professor Goffredo, organizada por Maria Eugenia e Olivia, mulher e filha do Professor, e primorosamente editada pela Ed. Migalhas, reúne doze trabalhos de autoria de Goffredo que versam sobre temas candentes da vida política nacional, e que, assim como a Carta aos Brasileiros, igualmente refletem o espírito público e o amor pelo Brasil que sempre impulsionaram a atividade política do Professor.

Os trabalhos são os que seguem: dois discursos proferidos em 1949 na Câmara dos Deputados contra a criação do chamado “Instituto Internacional da Hileia Amazônica”; estudo sobre a resistência violenta aos governos injustos, de 1955;  aula de encerramento do curso de pós-graduação, tratando do tema da representação política, de 1976; locução sobre justiça social e liberdades concretas, lida na conferência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil em 1982; discurso sobre a abrangência dos direitos humanos, proferido no Congresso Nacional dos Advogados Pró-Constituinte, em 1983; Carta dos Brasileiros ao Presidente da República e ao Congresso nacional, de 1985; Discurso proferido na sessão de abertura da Conferência Internacional sobre a Dívida Externa dos Países em Desenvolvimento, em 1986; petição inicial do mandado de segurança coletivo impetrado para garantir o uso do direito de reunião, em 1988; discurso de patrono da Turma “Centenário da República”, em 1989; Manifesto em defesa da constituição, de 1990; e a Segunda Carta aos Brasileiros (mensagem contra a “revisão” da Constituição), de 1993.

O Professor Goffredo é ainda autor dos seguintes livros, que estão atualmente esgotados:

A Filosofia do Direito
Ed. Max Limonad, 1967

A democracia e o Brasil

Ed. Revista dos Tribunais, 1965

Sistema brasileiro de discriminação de rendas

Imprensa Nacional, 1946

Justiça e Jury no Estado moderno

Ed. Revista dos Tribunais, 1938

A definição do Direito

Edição particular, 1938

Dez verbetes na Enciclopédia Saraiva do Direito:
Absoluto, Autorização, Autorizamento, Autorizante, Coação, Coatividade, Direito Subjetivo, Norma Jurídica, Permissão e Lei.Goffredo é ainda autor dos seguintes trabalhos:

Devoção de advogado
Revista do Advogado , nº 67, agosto 2002

Em nome do povo

Revista da Faculdade de Direito da USP , 2002

Que são, afinal, os direitos humanos?

Revista do Advogado , nº 3, outubro-dezembro 1980

Dissertação sobre o Universo

Revista da Faculdade de Direito da USP , 1960

Resistência violenta aos governos injustos

Revista da Faculdade de Direito da USP, 1955

Saudação aos Calouros 2007

Discurso em homenagem póstuma ao Professor Spencer Vampré
O poder do povo
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, ano 5, nº 9, jan.-jun. 2002

O Conselho Nacional do Planejamento
Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, nº 1, jan.-jun. 2003

A democracia participativa
Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, nº 6, jul.-dez. 2005

Revista da Faculdade de Direito da USP, vol. 100, 2005