João Batista Ericeira
Corria o ano de 1977, dia 8 de Agosto, Semana do Advogado, nas Arcadas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o professor Goffredo Teles Jr leu, com grande repercussão, a Carta que redigira dirigida a todos os brasileiros. Por aqueles dias predominava a desesperança, a falta de perspectiva do regime autoritário debatendo-se com as contradições internas que o dividia. De um lado, o Presidente Geisel e seu escudeiro, general Golbery Couto e Silva; de outro, o ministro da Guerra, general Silvio Frota, e os seus aliados da linha dura, contrários às propostas da abertura lenta e gradual visando ao retorno do Estado de Direito, interrompido pela derrubada do presidente constitucional, João Goulart, em março de 1964. Guardando as proporções devidas, o documento assemelhava-se ao “Manifesto dos Mineiros”, divulgado em 1945, senha do movimento cívico cujo ápice seria a deposição de Getúlio Vargas, face ao esgotamento da ditadura estadonovista implantada em 1937. A sociedade exaurira as reservas de paciência com o regime que já durava oito anos, a pretexto de salvar o Brasil da anarquia bolchevista e do excesso de ordem do nazi-fascismo.
A vitória dos Aliados, na Segunda Grande Guerra Mundial, o envio de tropas para combater os regimes totalitários, a formação de opinião pública favorável à Democracia foram determinantes para o epílogo da Ditadura pessoal de Vargas.
Em 1977, o regime autoritário, após treze anos de vigência, criaria a expressão sistema, para manifestar o conluio estabelecido entre militares, tecnocratas, empresários, com o fito de governar a partir da lógica da Guerra Fria, implementando projeto nacional desenvolvimentista, excludente dos direitos sociais e políticos da maioria da população brasileira. A geração a que pertenço, sofreu na carne e na alma o alijamento da vida pública . Os jovens se direcionaram para a contestação armada e pagaram com a vida. Alguns foram forçados ao silêncio que os danificou psicologicamente, outros, em que me incluo, encaminharam-se às universidades, com o propósito de preparar as novas gerações para os embates a favor do restabelecimento das liberdades públicas.Tínhamos a esperança de construir a sua pedagogia.
A “Carta aos Brasileiros” de Goffredo Telles era o alento, o ânimo, a gota de esperança que carecíamos naquele difícil momento da travessia. Talvez um dos maiores estragos causados pelas ditaduras seja o roubo das esperanças, dos sonhos dos cidadãos, sobretudo, dos mais jovens. Inegável era a autoridade moral do mestre Goffredo. Homem público devotado à causa da educação ingressou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1940, antes, para combater a ditadura, alistara-se nas fileiras da Revolução Constitucionalista de 1932. Foi deputado constituinte em 1945, ajudou a elaborar com paixão a Constituição de 1946, em seguida, desvinculou-se da política partidária para dedicar-se por inteiro aos alunos da disciplina Introdução à Ciência do Direito. No ensino do Direito, produziu extensa obra, nela, destacam-se os títulos: “A Criação do Direito”; “Ética-Do Mundo da Célula ao Mundo dos Valores” e “Direito Quântico-Ensaio Sobre o Fundamento da Ordem Jurídica”, pretendendo demonstrar que o sistema jurídico apenas reproduz o universo biológico. Efetivamente, para ele, o Direito é um sistema de normas (objetivo), incluindo as permissões concedidas (subjetivo) contendo a qualidade do justo.
Agraciado pelos alunos com o título de “Professor Símbolo”, e pela Ordem dos Advogados, Seccional de São Paulo, com a comenda de “Advogado Símbolo”, o eterno subversivo em sua autodesignação, completou dia 16 passado, noventa anos de idade, ao meio de comemorações promovidas pela Associação de Ex-alunos, a Direção da Faculdade de Direito da USP, o Centro Acadêmico XI de Agosto. Aqui, da Província do Maranhão, nos associamos às justas homenagens que lhe são tributadas, lembrando a réstia de esperança que a sua generosidade nos ofertou naqueles longínquos e sombrios dias de 1977. A “Carta aos Brasileiros”, um dos principais temas da Conferência Nacional da Ordem dos Advogados daquele ano, foi a senha para a derrocada do regime autoritário. Obrigado mestre Goffredo. Valeu a pena. Às novas gerações cabe prosseguir a caminhada para a consolidação da República e da Democracia em nossa pátria.