Flavio Flores da Cunha Bierrenbach
Bacharel em Direito da turma de 1964; ministro do Superior Tribunal Militar
Folheio as páginas amareladas da velha apostila e tento em vão buscar na memória, também já desbotada pela erosão do tempo, a lembrança do que me teria feito sublinhar aquela palavra, logo no primeiro capítulo.
Lembro-me, porém, em meio à névoa, da imagem do professor concentrado, de olhos baixos, esperando paciente que cessasse o burburinho, para então percorrer toda a classe com o olhar suave, juntando as mãos “como uma prece”, antes de iniciar sua exposição.
“Desde minha primeira aula, em abril de 1940, até a última, em 16 de maio de 1985, durante esses 45 anos, não houve um só dia em que eu entrasse na minha sala sem um leve tremor, uma incontrolável emoção, ante a perspectiva da admirável aventura de mais uma preleção para uma classe soberana”.
Era uma aventura bilateral. As aulas do Professor Goffredo da Silva Telles Junior sempre provocavam emoção. Raras as que não terminavam numa estrondosa salva de palmas. Não se pense que os estudantes eram pródigos nos aplausos. Ao contrário. Prevalecia na época um certo sentimento anti-retórico, aliado à irreverência natural da juventude de todas as épocas. Na virada final dos anos cinqüenta, desdenhava-se o orador antigo, trêmulo e vazio, de verbo pomposo e gestos grandiloqüentes. Cultivava-se uma certa leveza; economia e simplicidade na forma, sofisticação e densidade no conteúdo. Os condoreiros tinham então pouco prestígio. Líamos Fernando Pessoa e Florbela Espanca, das poucas concessões que a nossa febre nacionalista ainda admitia.
Minha geração nasceu durante a ditadura do Estado Novo, em pleno fragor de uma guerra mundial. Perdeu a inocência cedo demais, no espetáculo de contrastes e paradoxos que a surpreendeu, logo nos primeiros anos. A fissão nuclear, que poderia ter sido simples ocorrência científica, a preparar o salto qualitativo de uma época a outra, revelou-se nos cogumelos atômicos sobre Hiroshima e Nagasaki. Na denúncia do Holocausto , a maior tragédia do século, a compreensão precoce do dever que a humanidade tem de não esquecer o mal, para não correr o risco de repeti-lo. Minha geração presenciou o suicídio presidencial da figura mais ambígua de sua história política, que ofertou à Nação comovente testamento, barrando a consumação de um golpe institucional, adiado, por dez anos, com o sangue derramado no Palácio do Catete. Minha geração foi testemunha e vítima, na flor da sua juventude, da pregação organizada da ideologia da Guerra Fria, que dividia o mundo entre dois blocos, entre dois sistemas, e que proibia o subdesenvolvimento de redimir-se, por via autônoma.
Minha geração inaugurou seu aprendizado de cidadania, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, no período mais luminoso da criatividade nacional, na era mágica da “bossa nova”, numa época de liberdades públicas consagradas e definidas, que freqüentemente desprezávamos, chamando-as de “liberdades formais”, conforme a célebre distinção de Marx. Só nos demos conta de quanto elas eram importantes quando nos faltaram, de forma dramática, poucos anos depois. Minha geração viu a construção da cidade sonhada pelas ancestrais, que André Malraux definiu como “a Capital da Esperança”.
O Professor Goffredo teve um papel especialíssimo na nossa formação. Foi através dele, principalmente, que tomamos consciência de que participávamos de um processo de criação. Goffredo nos arrebatava. Reunia os predicados que todo aluno intui e que ele próprio só veio a enunciar anos depois, ao definir o bom professor:
“… conhecimento do assunto, simplicidade na exposição, amor aos estudantes”.
Mas não era só. Sua natureza reflexiva, aliada a um espírito crítico e transformador, sua generosidade, seu estilo e, sobretudo, seu carisma, eram encantos que embalavam a nossa sensibilidade e iam conformando nosso modo de ver o mundo, nossos padrões de solidariedade, nosso modelo de Justiça.
Naquele ano de 1960, ainda não havia como perceber que a cadeira de Introdução à Ciência do Direito era como um filme para ser revelado aos poucos, com imagens interligadas a todas as demais disciplinas do curso, pois alusivas ao tema único da “comunhão entre os homens”, como assinalava Goffredo.
Não sobrava tempo para muito estudo. O ingresso na Universidade, com todos os seus ritos de passagem, o início da militância política no pateo das Arcadas, a campanha presidencial, que culminou com a malfadada eleição de Jânio Quadros, os bailes e as namoradas, enfim, tudo conspirava contra o estudo metódico. Houve tempo, no entanto, para a leitura de alguns livros fundamentais. Os cinco volumes do Jean Christophe , de Romain Rolland, Prêmio Nobel de literatura, e os dois volumes de A Criação do Direito , publicados em 1953 pelo Professor Goffredo. Tenho lembrança nítida do deslumbramento com que fui tocado pela leitura desses dois livros, aparentemente tão díspares, no fundo tão complementares. Na obra de ficção, dedicada “aos homens e mulheres livres de todas as nações, que lutam, sofrem e hão de vencer”, o personagem central, irmão da humanidade, afirma que a vida e a morte não são senão um momento do grande ritmo e que a harmonia é par augusto do amor e do ódio. Na obra científica, a singeleza dos conceitos reveladores de que a ordem jurídica se prende intimamente à ordem da natureza, que insere o Direito na harmonia do universo.
“O Direito, como o amor, tem sua fonte originária no coração dos homens”.
Essa afirmação, frase final do livro, encerrava também Aula Magna, indelevelmente gravada na memória de todos os alunos. Cada aula, aliás, era Aula Magna. Foi o curso de Introdução que nos ensejou uma espécie de familiaridade com os nomes essenciais da Filosofia e do Direito, mestres do nosso mestre: Spinosa, Descartes, Bergson e Kant; Savigny, Giorgio Del Vecchio, Léon Duguit e Hans Kelsen, dentre outros. Foi ali, desde o primeiro ano, que aprendemos a venerar os grandes professores da Academia, antecessores dos nossos catedráticos, como Pedro Lessa e Spencer Vampré.
Numa preleção inesquecível, o Professor Goffredo desenvolveu todo o raciocínio que conduziu à sua definição de lei: “a fórmula da ordem”. Acrescentava que o fundamento da ordem é a Justiça, e esta, como diz o Digesto, é a vocação perpétua de dar a cada um o que é seu. Noutra, afirmava que quem faz o curso de Direito recebe um diploma, que é uma chave para muitas portas, pois o Direito, no fundo, é apenas a disciplina da convivência humana.
Depressa correram aqueles tempos. Já estávamos no quinto ano, em 1964, quando os acontecimentos políticos dividiram o Brasil, a Faculdade de Direito, sua Congregação e, de modo especial, a nossa turma.
“Estava instaurada a ditadura no Brasil. Os cárceres se encheram. Três Presidentes da República – Juscelino, Jânio, Goulart –, seis Governadores de Estado, dois Senadores, sessenta e três Deputados Federais, mais de três centenas de Deputados Estaduais e Vereadores tiveram seus direitos cassados. Foram reformados compulsoriamente setenta e sete oficiais do Exército, quatorze da Marinha e trinta e um da Aeronáutica. Aproximadamente dez mil funcionários públicos foram demitidos. Mais de quarenta mil pessoas foram atormentadas com investigações policiais. Líderes sindicais, estudantes e intelectuais foram perseguidos e presos. O arbítrio suspendeu todas as imunidades, cancelou a estabilidade dos funcionários e a vitaliciedade dos magistrados. Invadiu e rebentou as sedes dos sindicatos. (…) Incendiou e fechou as sedes da UNE (União Nacional dos Estudantes). Perseguiu meio mundo, seqüestrou e assassinou políticos, massacrou líderes populares. Adotou a prática horrenda da tortura para extorquir confissões e denúncias. (…) Não quero me alongar na exposição dessa época. Basta que eu diga que os brasileiros passaram a viver os anos de chumbo de sua história”.
Só vinte anos depois, cicatrizadas as feridas, foi possível, para a turma de 1964, festejar unificada o aniversário de formatura. Hoje, com enorme coeficiente de fraternidade, a única divisão que resta é a bem-humorada distinção terminológica entre os que insistem em chamar de revolução e os que permanecem denominando de golpe os ditos eventos. Os primeiros, afirmando que tudo teve início em 31 de março. Os demais, certos de que foi em 1o de abril, data de resto ridícula, o dia dos tolos.
Goffredo teve um papel central nessa reconciliação. Afinal, fora ele o nosso paraninfo. Na noite de 22 de abril de 1965, com o Teatro Municipal lotado, na presença da Congregação, de borla e capelo, assomou a tribuna diante de seus alunos, agora bacharelandos.
“Por fim, com a emoção sob controle, mas com amor, proferi minha mensagem”.
São quase quarenta anos. Ninguém esqueceu aquela mensagem. Goffredo ficou ligado a essa turma para toda a vida, “por laços de muita amizade e coleguismo”. Mais do que isso. A partir do vigésimo aniversário, durante todos esses anos, nossa turma se reúne para cumprir, periodicamente, uma certa rotina. Primeiro, a missa no Convento de São Francisco. Depois, caminhamos sob as Arcadas e, naquela mesma Sala João Mendes Júnior, no andar térreo, ouvimos com devoção mais uma aula do nosso Professor, com novos ensinamentos, como se fosse a simples continuidade da mesma lição. Em uma dessas ocasiões, Synesio Sampaio Góes Filho, o orador da turma, falando em nome de todos, disse que Goffredo nos amava tanto que acabou se casando com “um” de nós, Maria Eugênia. Era verdade. Na mesma noite, durante o jantar, um antigo aluno, finalmente, conseguiu vencer a inibição e fazer pergunta que outrora poderia ter soado irreverente:
– Segundo Noel Rosa e Vadico, em “Feitio de Oração”,
“só quem suportar uma paixão
saberá que o samba então
nasce no coração”.
– Admitindo essa premissa, tem-se uma proposição lógica, pois tanto o Direito como o samba teriam nascido no coração dos homens. Haveria algum parentesco entre ambos?
Serenamente, Goffredo respondeu:
– São parentes muito próximos, na verdade, irmãos. O samba é ritmo e harmonia. O Direito é pura harmonia.
Não me acanho de reivindicar para a nossa turma o privilégio de uma relação especial. Mas, na verdade, Goffredo permaneceu ligado a todos os seus alunos por um vínculo cultivado na reciprocidade do afeto e do respeito, que ultrapassou o tempo do convívio universitário e o espaço do pateo das Arcadas. No seu escritório da Avenida São Luís, cercado pelos seus livros, a habitual romaria de amigos e alunos, para um conselho, uma consulta, ou simples prosa, ao cair da tarde, com café e sequilhos. Muitas idéias, algumas conspirações e certas façanhas surgiram dessas reuniões.
Em seu livro autobiográfico A Folha Dobrada , editado em 1999, Goffredo não se limita a narrar o itinerário de alguém que viveu a vida com absorção integral e no curso dela foi elevado à condição de mito. Descreve o ambiente cultural em que moldou seus critérios de referência e a trajetória intelectual percorrida em inúmeros campos do conhecimento, áreas que, superficialmente consideradas, não guardam relação visível com a temática do Direito ou das Ciências Sociais. Afasta a divisão artificial entre arte e ciência, ou entre as ditas ciências humanas e exatas, para afirmar que o Direito, além da música e da poesia, está iluminado pela Química e pela Física:
“A visão nova da realidade, que as descobertas da ciência possibilitaram, abriu minha concepção do Universo. O homem e a liberdade do homem não mais me pareceram um fenômeno separado, fato único, discordante da ordenação cósmica”.
Dentre todas as revelações, a que mais encanta, mas não surpreende, é a humildade intelectual de quem sempre teve abertura para o novo e nunca sucumbiu perante o compromisso com a mesmice das idéias fixas. Não é por outra razão que Goffredo dá a seu livro um subtítulo: ” Lembranças de um Estudante “. Aliás, foi justamente um estudante que, em sala de aula, desenvolveu argumento que o levou a alterar radicalmente uma de suas definições mais abrangentes, abandonando o conceito de atributividade da norma jurídica.
“Freqüente, embora lamentável, é o acolhimento de proposições pseudocientíficas que somente a inércia sacramentou, preceitos que gerações sucessivas repetem e que tendem a declamar, sem o cuidado de um momento de reflexão, sem a prudência de qualquer exame crítico. Nós as aceitamos muitas vezes com simplicidade, como se fossem axiomas, verdades incontestes, dogmas soberanos, quando, em verdade, não passam, freqüentemente, de fórmulas sedutoras, meras expressões verbais de aparências externas, apenas palavras, palavras soltas ao vento”.
A Folha Dobrada não é apenas “uma singela crônica de antigas lembranças”, como leio na modesta e carinhosa dedicatória, no esmero da caligrafia miúda e inconfundível do mestre. É um extraordinário painel do século XX, que traz marcados, em cada página, como uma cruz, os dois eixos centrais das preocupações de Goffredo, permanentes obsessões, a Academia e o Brasil.
Fatos, personagens e inquietações do mundo contemporâneo desfilam, por mais de meio século, perante uma consciência arguta e militante, “ponte jogada entre o passado e o futuro”, como assinalava Bergson.
Certa vez, disse Celso Lafer que Goffredo estava para a Faculdade de Direito, no século XX, assim como José Bonifácio, o Moço, esteve no século XIX. Realmente, não houve outro vulto tão identificado em sua fidelidade àquele conjunto de sentimentos, difícil de definir, mas fácil de entender, que nós traduzimos por “espírito acadêmico”.
“Minha casa, minha escola, minha egrégia Academia. Pateo de minhas Arcadas, jardim de pedra e de sonhos, sede de nossos mistérios. Nosso território livre, do Largo de São Francisco. A velha e sempre nova Academia”.
Dedicado prioritariamente à docência, Goffredo não se alienou dos problemas do seu tempo. Nunca foi omisso ou diletante. A trajetória intelectual acompanhou a biografia política. Toda a sua atividade, como advogado, professor, ensaísta, conferencista e político, homem de pensamento e de ação, revela compromisso com idéias gestadas após madura e profunda reflexão. Seu engajamento jamais foi arrastado pela ventania, nem frustrado pela consciência de classe:
“Meu antitotalitarismo não era, certamente, a atitude cômoda de quem se deixou envolver pelos laços do capitalismo e seduzir pelas indolências da mentalidade burguesa. Sou antitotalitário, sim, mas esta posição independia da vida burguesa de meu velho clã, nem se prendia a interesses de natureza capitalista. Embora ligado, por laços antigos de família, à burguesia e ao capitalismo de meu País, sou contra o sistema capitalista e burguês. Nesse ponto eu continuava na posição socialista em que sempre estive, desde a minha juventude”.
Candidato a deputado estadual, em 1934, aos dezenove anos de idade, quando cursava o segundo ano da Faculdade de Direito, Goffredo elegeu-se, em 1945, com a terceira maior votação do país, para a Assembléia Nacional Constituinte. Exerceu um único mandato e regressou a São Paulo, assombrado pelo:
” … espantoso divórcio entre as fantasias do espírito político e a realidade concreta do País. A realidade concreta do País ficava esquecida, submersa sob a avalanche de decantadas fórmulas que os políticos teimavam em manter, mas que não eram mais do que falsidade e mentira”.
Todo o poder emana do povo, diz a Constituição, mas as fórmulas tradicionais da representação política, no Brasil, deram solução inadequada para o problema da presença do povo no governo. A ficção institucional e a pseudodemocracia dela resultante geraram a convicção de inépcia do Congresso Nacional, em seu modelo vigente, como instituição apta para o exercício da tríplice função de legislar, fiscalizar e, sobretudo, representar o povo. Esse conjunto de idéias, objeto de sua constante reflexão acerca do poder e da legitimidade, veio a constituir o tema central de trabalho oferecido à Presidência da República, contribuição generosa e ingênua. Alguns anos depois, muitas das concepções então expostas fizeram parte do texto da Carta dos Brasileiros, documento encaminhado ao Congresso Nacional travestido em Assembléia Constituinte, em 1986, pelo Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte, uma espécie de condomínio cívico, de mais de seiscentas entidades da sociedade civil, que pediu ao Professor Goffredo para ser, outra vez, o intérprete da angústia nacional.
O rastro definitivo da passagem de Goffredo da Silva Telles Junior pela História do Brasil fixou-se em 8 de agosto de 1977, no pateo de sua Academia, com a leitura da Carta aos Brasileiros , documento síntese, marco histórico da resistência democrática em nosso País, irresgatável hipoteca da cidadania:
“… uma proclamação desassombrada … reflexo da alma flagelada do meu País …”
A inspiração da Carta aos Brasileiros decorre do sagrado direito de resistência, um dos quatro direitos fundamentais do ser humano, consagrado desde o Bill of Rights, em 1776, na Declaração da Virginia, que tem como corolário universal e imprescritível o conjunto dos direitos estatuídos na segunda emenda à Constituição norte-americana, mas que não se confunde com a usurpação das baionetas.
Na Carta aos Brasileiros imprimiu Goffredo toda a sua virtude , esta a palavra grifada desde a primeira aula naquela antiga apostila, expressão tomada tanto no seu sentido aristotélico, que se afirma como equilíbrio, quanto na acepção de Maquiavel, que significa correr os riscos indispensáveis e empenhar todo o acervo moral e intelectual de um homem a serviço de uma causa, a virtù.
Faz uma semana, pouco mais, recebi do Professor Goffredo um bilhete em que expressava sua alegria com a brilhante classificação conquistada por sua filha Olívia, jovem advogada, formada na nossa Academia, Doutora em Direito Internacional pela Sorbonne, a única brasileira aprovada em recente concurso para ser assessora jurídica do Tribunal Internacional de Haia. Dizia que Deus, quando estabeleceu os Seus mandamentos, decidiu que uma forma de orgulho permitida aos homens, que não constituiria pecado, é o que se pode sentir em relação aos filhos. Na mesma linha, lembrei-me de Santo Agostinho, que advertia ser o orgulho, dentre os sete pecados capitais, o único que o Senhor tem dificuldade de perdoar.
Tenho certeza, porém, que há outra espécie de orgulho que também merece indulgência. É o orgulho do discípulo, de todos aqueles que foram e permanecem, para sempre, alunos do Professor Goffredo da Silva Telles Junior, arauto da liberdade, paraninfo da minha turma, padroeiro da minha geração.
* Todas as citações transcritas neste texto são do Professor Goffredo da Silva Telles Junior ( A Folha Dobrada – lembranças de um estudante , Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999), exceto quando expressamente consignada outra fonte.